O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Pelotas firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) para a restauração do prédio do antigo Theatro Avenida, localizado no Centro da cidade e tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Município.
O documento, firmado no dia 18 de novembro com a Viderus Participações LTDA, proprietária do prédio, e o Município de Pelotas, prevê que, em 60 dias, a empresa apresente projeto para restauro do imóvel, de modo a restituir as condições ideais de conservação e realize as obras no prazo de três anos, atendendo os critérios e requisitos de conservação histórico-culturais estabelecidos pelo Município, com previsão de multa de R$ 100 por dia de atraso de ambas as etapas.
Já o Município de Pelotas assume a obrigação de receber e dar tramitação adequada aos pedidos apresentados, de modo a que as obrigações assumidas pela Viderus sejam adequadamente cumpridas, independentemente da existência de dívidas ou outras pendências de natureza tributária, além de informar ao MPRS acerca do andamento dos trabalhos.
Conforme o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, o TAC foi firmado após tramitar na Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas inquérito civil para investigar as precárias condições do Theatro Avenida. “Celebramos o acordo para evitar o ajuizamento de ação civil pública, já que o imóvel deve ter a preservação integral de suas fachadas públicas e volumetria”, explica Zachia Alan.
HISTÓRICO
Construído em estilo art déco na metade da década de 1920, o teatro foi inaugurado em 3 de julho de 1927, com a exibição do filme Cavaleiro Audaz, estrelado por Buck Johnes, famoso ator da época. De teatro, foi transformado em cinema, depois danceteria e, por fim, em igreja, fechando suas portas em definitivo no início dos anos 2000. Desde então, a estrutura está abandonada, à mercê do tempo.