Embora sejam diretamente responsáveis pelos reduzidos índices de criminalidade apresentados, diante da desvalorização do Governo do Estado que afeta diretamente a classe, não haverá participação de delegados e delegadas nas reuniões do RS Seguro. A classe também sinalizou que não vai desempenhar as atribuições originárias da Polícia Federal para crimes eleitorais nas próximas eleições. A decisão foi tomada em assembleia da classe, ontem, segunda-feira (22), à noite.
Na última sexta-feira (19), a Associação de Delegados de Polícia (Asdep), junto com demais entidades que representam servidores da segurança pública, realizou reunião com o chefe de Polícia Civil, Artur Lemos, e enfatizou o descontentamento do índice proposta pelo Governo do Estado de 12% parcelado em três vezes até 2026. A entidade também detalhou as medidas de protesto adotadas pela classe após conhecer o projeto do Palácio Piratini.
Após Assembleia da Asdep, realizada na terça-feira (16) à noite, a classe dos delegados e delegadas de Polícia decidiu adotar uma série de medidas como protesto, buscando sensibilizar o Palácio Piratini a melhorar a proposta.
As medidas já adotadas
- Diárias antecipadas
- Nenhum Policial Civil deverá deslocar-se sem o pagamento antecipado de diárias, quando cabível conforme art. 97 da Lei 10.098 de 1994.
- Horas-extras – Policial Civil não deverá realizar atividades sem a respectiva compensação. Deverá ser observado o sistema de pagamento de horas-extras realmente trabalhadas, sem a possibilidade da divisão de horas-extras que representem o pagamento a menor do que efetivamente foi trabalhado, salvo compensação em folgas
- Compensação de folgas – em caso de insuficiência no pagamento de horas-extras, a hora extraordinária não paga será compensada com folga, mediante requerimento, cujo modelo será encaminhado pela Asdep
- Silencio e suspensão de divulgações – delegadas e delegados não concederão entrevistas e ficarão suspensas as postagens em redes sociais sobre o trabalho policial em geral, especialmente sobre investigações, operações e quaisquer cumprimento de mandados ou dados estatísticos
- Aulas na Academia de Polícia- nenhum delegado de Polícia ministrará aulas na ACADEPOL, nos cursos de formação e aperfeiçoamento. Nos cursos que estiverem em andamento, os delegados deverão suspender imediatamente a prática da docência.