Atualizada às 14h10
Quem ainda não foi contemplado, seja por cadastro em análise ou negado, pelo Auxílio Reconstrução tem até sexta-feira (26), para refazer o pedido. Porém, estes devem estar dentro da área do mapa de alagamento do Governo Federal, mapa este que a própria Administração Municipal não teve acesso. O prefeito Fábio Branco orienta que se as pessoas identificarem que estão nessa área e a água entrou nas residências, podem retornar a prefeitura, que será feito um laudo pela Defesa Civil e o pedido de reconsideração do governo para a análise e possível liberação. O horário de atendimento nos CRAS será ampliado amanhã, quinta-feira (25), e na sexta-feira, o encerramento se dará às 17h.
Mas o prefeito Fábio Branco reforça que não adianta entrar com um novo pedido se a residência não tiver sido atingida pela enchente. Quem mora em pátio, com mais de uma casa, e provar, mediante conta de luz ou água individual, também pode pedir novamente. Aproximadamente 45 mil unidades consumidoras sofreram com a inundação em Rio Grande. Destas, 17 mil já receberam o benefício, mais de 7.212 mil tiveram seus CPF’s negados e por volta de 21 mil estão em fase de análise.
Fábio Branco disse estar desconfortável com os governos Estadual e Federal, por não serem mais claros e objetivos nas respostas. “Alegam que o CPF está inválido, que sempre há alguma coisa em desacordo e nós estamos pagando o preço por uma mudança de critério”. O chefe do executivo explicou que quando se lançou o programa Auxílio Reconstrução, este dizia “quem é desalojado e desabrigado tem direito. E criaram a autodeclaração. Na autodeclaração deu a possibilidade para que se pudesse fazer de maneira eletrônica. Mas, se aparece algum problema, o Governo Federal não consegue dar a resposta de onde está este problema nos cadastros”, enfatizou o prefeito.
Muitas unidades consumidoras estão na ponta do problema, pois em muitas localidades no interior a rua tem divergência com a numeração das casas. “Isso, às vezes no cruzamento dos dados, com outros programas, dá problema, mas o governo não consegue dizer se a pessoa tem ou não direito. E coloca em análise e pedem que retorne a prefeitura. Mas não temos como editar ou liberar o auxílio. Fazemos o nosso papel, que é enviar os cadastros. O problema é o mapa de risco, feito por várias entidades ligadas ao Governo Federal e que não temos acesso. Se nós abrirmos de novo, e dizer que quem não recebeu deve se cadastrar novamente, estou criando expectativas e não vai receber. Porque agora é critério do governo, só vai receber quem está na área do mapa de alagamento”, observou Branco.
Maior lote
No dia 27 de junho, foi o dia em que a Administração Municipal enviou o maior número de lotes. “Fomos eficientes em entregar os cadastros em cima do mapa de risco feito pela Universidade Federal de Rio Grande e Universidade Federal do RS. O Governo Federal, no entanto, resolveu pagar, depois de muito tempo, sobre o mapa de alagamentos das cidades, produzidos por ele. Mapa este que não tivemos acesso até hoje. Eu solicitei várias vezes o mapa e o dia em que ele foi produzido, identificando Rio Grande para a ordem de pagamento. E não recebi nada ainda. Estivemos em uma reunião na segunda-feira (22), com a Casa Civil, e solicitei ao Governo e a Defesa Civil o mapa, pois com ele eu consigo dar visibilidade para a população o que o Governo está pagando.
Mapa/mancha de alagamento de satélite do Governo Federal
Em reuniões com o Ministério da Integração, a Prefeitura do Rio Grande foi informada de que para verificação do atendimento aos requisitos e deferimento dos pagamentos, o governo federal está usando por base um mapa/ mancha própria de inundação de satélite.
A mudança gerou surpresa e questionamento por parte dos representantes da administração municipal, que solicitaram por diversas vezes a referida mancha/mapa, mas ainda não receberam a imagem até a realização da coletiva nesta manhã.
Recadastramento eletrônico ou presencialmente nos CRAS
O atual prazo em vigor para que as prefeituras enviem novos cadastros e/ou correção de cadastros relacionados ao Auxílio Reconstrução é esta próxima sexta-feira (26). Com base nessa orientação – de ter tido o imóvel efetivamente atingindo pelos alagamentos da enchente – a população que estiver com auxílios “em análise” deve procurar o CRAS de referência da sua região para correção do cadastro.
Nesta quinta-feira (25) os CRAS funcionarão das 8h às 20h apara atender a população com a correção de dados. Na sexta-feira ao atendimento será das 8h às 17h. Confira o CRAS da sua respectiva região:
CRAS Hidráulica – Rua Altamir de Lacerda, nº 904
CRAS Zona Portuária – Bairro Getúlio Vargas, Av. Dom Pedro II, nº 318,
CRAS Dra. Lúcia Nader – Profilurb I, Rua 6, s/n.
CRAS Cidade de Águeda – Rua Dante Dapuzzo, nº 343.