A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em ação civil pública, a Justiça determinou, liminarmente, que o Município de Rio Grande suspenda imediatamente a obra de transposição do Canalete da Avenida Major Carlos Pinto. Além disso, deve se abster de efetivar cortes no conjunto arbóreo enquanto não preenchidas as formalidades legais.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça de Rio Grande Felipe Barcelos a partir da ausência das formalidades legais para o empreendimento do Município, que pretendia suprimir árvores históricas da Rua Carlos Gomes e retirar um trecho do Canalete para a construção de uma ponte.
O Canalete da Avenida Major Carlos Pinto é um local dotado de importância histórica, abrigando prédios históricos como o Casarão das Artes, listado como Patrimônio Cultural do Rio Grande do Sul. Além disso, o logradouro é considerado um cartão postal, possui relevante atração turística municipal e serve como espaço de lazer para famílias da região.