O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), aprovou na segunda-feira (26), recursos de R$ 26 milhões para compra, pela Secretaria da Segurança Pública, de um helicóptero para salvamentos e resgates em grandes catástrofes.
A proposta é umas das 77 que começaram a ser analisadas pelo conselho, em reunião extraordinária, inscritas pela Resolução 01/2024-FRBL, criada para situações emergenciais, possibilitando um trâmite mais célere, Edital 08/2024-FRBL, para projetos de convênio, e Edital 09/2024-FRBL, para parcerias. A disponibilidade orçamentária do FRBL para destinar à reconstrução do Estado é de R$ 98 milhões, uma marca histórica atingida pelo aumento da arrecadação, decorrente de doações e da atuação de outros MPs do Brasil.
Todos os projetos em análise devem ter por objeto a recuperação, a prevenção e o atendimento de danos decorrentes das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024.
O subprocurador- geral de Justiça de Gestão Estratégica, João Cláudio Pizzato Sidou, presidente do Conselho Gestor do FRBL, ressalta que a aeronave para resgate é muito importante para a população que foi muito atingida pelos eventos climáticos vivenciados recentemente. Não só a grande enchente de maio, mas também os episódios de junho, setembro e novembro de 2023, que deixaram regiões isoladas.
“Muitos cidadãos necessitaram de socorro que só poderia ser prestado com veículos de resgate aéreo, e o Estado até então tinha uma capacidade muito limitada de prestar esse tipo de atendimento. Essa aeronave possibilita uma ação mais rápida e eficaz, no caso de novos eventos, que infelizmente devem ocorrer, salvando vidas, agilizando o resgate de muitas pessoas e animais, inclusive, transporte de insumos e suprimentos”, destaca Sidou.
O secretário da Segurança Pública do RS, Sandro Caron, agradece a parceria do Ministério Público com a Segurança Pública. “Com o anúncio da liberação de recursos do FRBL para que a Brigada Militar possa adquirir mais uma aeronave, agradeço por mais esta parceria e trabalharemos sempre pela segurança da população gaúcha e para um Estado cada vez mais seguro”, afirma Caron.
FRBL
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério Público e gerido por um Conselho Gestor formado por três representantes do MPRS (designados pelo procurador-geral de Justiça), que também o preside, cinco do Executivo Estadual e três de entidades sociais, destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.
Entre as receitas que constituem o FRBL estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pela instituição por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta (TAC), promovidos pelo MP, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos também podem ser revertidas ao FRBL.