A condenação de Anderson Fernandes Lemos, o Pico, acusado de seis tentativas de homicídio contra policiais civis, tendo uma sido atingida com um tiro na cabeça, foi comemorado pelos policiais que estiveram em peso, na terça-feira (15), no Foro de Rio Grande. O resultado, 82 anos e 10 meses, foi considerado pelo Ministério Público como uma resposta que a sociedade esperava, tendo em vista a gravidade do crime. A defesa do réu irá apresentar recurso de apelação, entendendo que a condenação foi aplicada em relação ao clamor popular, extravasando os limites legais.
O promotor de Justiça Fernando Gonzalez Tavares, da Promotoria de Justiça Criminal de Rio Grande, salientou que “a sensação é de dever cumprido com uma condenação exemplar que a sociedade de Rio Grande conferiu ao réu. Os seis policiais já esperavam há mais de dois anos por uma resposta e agora a justiça tão esperada foi entregue a estas vítimas”. O promotor Márcio Schlee, designado pelo Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) e que atuou na condenação, ressaltou que o crime, uma ação que, além de ter sido contra policiais civis, foi contra toda a instituição Polícia Civil e contra o próprio Estado.
Ele observou ainda que “o júri condenou o acusado em todos os quesitos e de uma forma justa e adequada as provas do processo e a sentença refletiu isso. Um grave atentado contra seis policiais, com uma sendo atingida por um projétil na cabeça, resultou em uma pena de mais de 82 anos, que foi justamente sopesada pelo juiz de Direito Bruno Barcellos de Almeida, observando a gravidade, as circunstâncias e as graves consequências do crime, fazendo total justiça com essa condenação exemplar”, apontou.
A defesa
A defesa de Anderson Fernandes Lemos, afirmou que, após a decisão proferida pelo Conselho de Sentença, entendendo não ter refletido a melhor justiça a ser aplicada ao caso, irá apresentar recurso de apelação a fim de encaminhar à análise das instâncias judiciais superiores. A defesa entende ainda que “infelizmente, a pena aplicada sujeitou-se ao clamor popular desbordando dos limites legais que habitualmente são aplicados pelo judiciário e será certamente revisada”.
A advogada Julieth Gonçalves dos Santos, da defesa do réu, afirmou que “inúmeras interferências externas permearam o julgamento, inclusive com manifestações indevidas da plateia, dentre elas “deboche” e “risos” quando dos depoimentos dos familiares do réu, realizadas em sua maioria por policiais civis uniformizados bem como representantes do Ministério Público, não havendo infelizmente, nenhum representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para garantir as prerrogativas mínimas dos advogados atuantes na bancada de defesa do réu, em julgamento pautado pela cobertura da imprensa e transmissão ao vivo pelas redes sociais.
A defesa manifesta ainda que o réu Anderson, em liberdade, mesmo que não houvesse obrigatoriedade, compareceu ao julgamento cumprindo seu dever de ser submetido ao Tribunal do Júri conforme decisão judicial de 2ª instância. “É importante lembrar que em 1º grau a conduta do réu foi desclassificada para resistência à prisão, tendo a magistrada há época ficado suficientemente convencida da ausência de intento homicida na conduta perpetrada contra os policiais civis vítimas. O réu compareceu mesmo sabendo que seria desumanizado e que ele e sua família seriam fortemente ofendidos, sendo ao final condenando, pelo que a defesa admira sua ombridade”, finalizou.
Um crime que chocou
A delegada Regional Lígia Furlanetto ressaltou que este foi um crime que chocou toda a comunidade policial do País e que abalou muito os policiais civis do Estado e princialmente os de Rio Grande. “Esse julgamento foi uma resposta muito importante do Estado, de que não será tolerada nenhum tipo de violência contra os policiais. O Ministério Público fez uma atuação brilhante, falou em nome de todos os policiais, que se sentiram representados e honrados pelo Ministério Público. Também foi muito importante toda a mobilização do Poder Judiciário para que esse júri acontecesse de maneira célere, para que uma resposta fosse justa e que não se passasse tanto tempo entre o fato e o julgamento”, disse a policial, salientando ainda que “nos sentimos honrados também pelos jurados que compreenderam que é extremamente importante dar uma resposta firme para que este tipo de ação jamais ocorra novamente”.
Leia mais :