O Senado aprovou projeto de lei que dispensa reavaliação periódica de aposentados com incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. O PL 5.332/2023 segue para sanção do presidente Lula. O texto altera a Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. Esta legislação prevê que beneficiários da Previdência Social e da prestação continuada por “invalidez” pode ser “convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria”.
O novo projeto mantém essa regra, mas abre exceções. Ficam dispensadas das reavaliações pessoas diagnosticadas com HIV/aids, doença de Alzheimer, doença de Parkinson e esclerose lateral amiotrófica, além de outros com incapacidades irreversíveis. Como justificativa, o autor do projeto deputado Rôney Nemer (PP-DF), afirma que a proposta tem o objetivo de desburocratizar as regras aplicáveis à aposentadoria por invalidez.