Ato formaliza o repasse de R$180 milhões do Judiciário aos Municípios em calamidade pública

Poder Judiciário anunciou o repasse de R$ 180 milhões, quantia arrecadada pela instituição à Defesa Civil do Estado, que irá encaminhar com urgência aos 95 Municípios em calamidade pública para o combate aos reflexos causados pela catástrofe climática. Rio Grande vai receber R$ 5.232.558,14. Pelotas, R$ 5.232.558,14. São Lourenço do Sul,  R$ 2.354.651,16 e São José do Norte, R$ 2.354.651,16.

O ato foi realizado no Palácio da Justiça e contou com a presença do Presidente do TJ, Desembargador Alberto Delgado Neto, que foi o autor da iniciativa tomada junto ao CNJ para que os valores oriundo das penas pecuniárias em todos os Tribunais do Brasil fossem repassados para a Defesa Civil gaúcha. “Esta solenidade simboliza um novo tempo, no qual os Poderes e Instituições ampliaram a sua irmandade e a sintonia, agindo em prol dos atingidos pelas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul. Temos a certeza de que o Estado irá se reerguer com ainda mais força, graças à união de todos”, disse ele, agradecendo a agilidade do CNJ, através do seu Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, que efetivou na prática a iniciativa encaminhada pelo magistrado gaúcho.

O Presidente Alberto recordou a criação do Comitê Interinstitucional de Apoio e Monitoramento para os Serviços Judiciários, composto pelos Presidentes de Tribunais sediados no Estado. O magistrado também anunciou que o Judiciário suspendeu o pagamento dos precatórios das  Prefeituras em Calamidade Pública e do Estado até o final deste ano.

O Governador Eduardo Leite, por sua vez, enalteceu o gesto do Poder Judiciário que, segundo ele, será muito importante para os atendimentos emergenciais nos municípios em calamidade. “Todos serão contemplados, conforme a faixa populacional. Os municípios terão que fazer uma requisição simplificada à Defesa Civil, pois os recursos já estão disponíveis e estamos excepcionalizando a exigência de planos de contingência específicos  neste momento e acreditamos que na semana que vem já será possível efetuar o repasse”, afirmou o Chefe do Poder Executivo.  Ele afirmou, ainda, que a medida é mais uma demonstração da parceria existente entre o Executivo e o Judiciário em busca do melhor para a sociedade.

O Presidente do STF e do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, em depoimento gravado, afirmou que o repasse de R$ 180 milhões demonstra que a família judiciária está unida em torno do Rio Grande do Sul. “O que aconteceu no Rio Grande do Sul, serve como alerta para todo o Brasil, pois as mudanças climáticas estão alterando muito a situação do ambiente em todo o mundo. Espero que o valor repassado aos municípios possa efetivamente ajudar aqueles que mais necessitam, cientes de que, atualmente, todos nós brasileiros somos gaúchos!”, concluiu o Ministro.