Rio Grande – O prefeito Fábio Branco e o vereador Júlio Cesar Pereira da Silva, ambos do MDB, seguem inelegíveis por oito anos. O recurso dos parlamentares foi indeferido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e portanto seguem com condenação de ilegibilidade. Ha ainda a possibilidade de novos agravos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.
Conforme a denúncia, o prefeito nomeou o vereador para um cargo comissionado na Procuradoria-Geral do Município (PGM). No entanto, segundo o Ministério Público, Júlio Cesar não cumpria as funções do cargo e ainda trabalhava como advogado particular em processos nos quais a prefeitura estava envolvida.
O caso julgado é referente aos anos de 2009 a 2012. Branco e Júlio César já haviam sido condenados em 2020, quando o processo tramitava na 1ª Vara Cível de Rio Grande. A denúncia sustentou que Fábio Branco determinava a anotação de efetividade do político no cargo que não exercia. Branco alegou “ter nomeado Júlio César para sua assessoria pessoal e para que atuasse no gabinete do Prefeito”. No julgamento de 2020, a juíza Aline Zambenedetti Borghetti disse que o depoimento de Branco evidenciava a ausência de atuação do vereador na Procuradoria e que não havia comprovação do trabalho do hoje vereador como assessor do prefeito.