O acordo foi feito entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul e a empresaCobasi
Porto Alegre – O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, firmou transação penal com a Cobasi, na qual a empresa se comprometeu a estruturar abrigo para animais mantido pelo Município, por meio da doação de 500 casinhas plásticas, potes e coleiras. Ainda, a empresa irá doar ração premium para alimentar, ao longo de um ano, 500 animais domésticos do abrigo da Prefeitura.
“Fizemos uma composição civil pelo dano causado aos animais, que contempla a doação de ração e também um plano de contingência para a prevenção de novos acidentes, inclusive com treinamento de todos os funcionários”, conta a promotora de Justiça Annelise Steigleder.
O acordo foi firmado durante audiência que tratou da questão envolvendo a morte de animais em duas lojas da rede em Porto Alegre, ocorridas durante as enchentes de maio deste ano.
Conforme Annelise, a transação penal ocorreu no âmbito criminal. “Tramita ainda uma ação civil pública, que está sendo tratada pela Defensoria Pública e as ONGs Princípio Animal e Amepatas, na qual não houve acordo”, explica a promotora. Nesta ação, o MPRS atua como “custus legis” (fiscal da correta aplicação da lei).