Há agora 96 empresas com respectivamente 213 bets. Já as listas dos estados têm 18 empresas.
Secretaria de Prêmios e Apostas atualizou, nesta terça-feira (8/10), a lista das empresas, com as marcas e domínios em que poderão explorar as apostas de quota fixa em âmbito nacional até 31 de dezembro de 2024 (Lista nacional.
A inclusão de empresas na lista nacional deu-se após esclarecimentos de questões identificadas no curso do processo de autorização e, uma vez sanadas, possibilitam a sua consideração como empresas em período de adequação, nos termos da Portaria SPA/MF nº 1.475, de 2024.
Adicionalmente, a SPA atualizou a lista de pessoas jurídicas autorizadas por estados a explorar apostas de quota fixa, no âmbito de seus territórios, nos termos do art. 35-A, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, cujas marcas e domínios de internet foram informados ao Ministério da Fazenda, até a presente data.
Cabe informar que é de plena responsabilidade dos próprios estados suas decisões de autorização, que devem se dar em observância da legislação federal.
Confira a lista atualizada de bets que podem ofertar apostas de quota fixa